Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sentença de extinção. Prescrição intercorrente. APELAÇÃO. Irresignação do exequente. Hipótese em que não fora oportunizado, à parte contrária, a apresentação de contrarrazões. Inteligência do CPC, art. 336. Ainda que a parte executada não tenha intimada e quedado inerte durante o trâmite do feito, deve ser intimada para exercer o contraditório. Precedente deste E. TJSP. Conversão do julgamento em diligência para que os autos retornem à origem e seja oportunizada a apresentação de contrarrazões ao recurso de Apelação à parte executada; após, com ou sem estas, retornem os autos para análise do recurso. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA... (Continua)