Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Tutela de urgência (custeio do tratamento multidisciplinar da autora, pelo método ABA) - Deferimento - Inconformismo do polo passivo - Parcial acolhimento - Presença, em parte, dos requisitos expressos no CPC, art. 300, com relação ao método ABA, exceto quanto às sessões de psicopedagogia e despesas com acompanhante terapêutico, as quais, conforme reiterado posicionamento desta Turma Julgadora, possuem caráter educacional/pedagógico e refogem aos serviços disponibilizados pelo plano de saúde - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido... (Continua)