Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c devolução de quantia paga c.c indenização por danos morais - Contrato de empréstimo com reserva de margem consignável - Magistrado que indeferiu o pedido do autor/agravante de tutela de urgência para que o banco se abstenha de realizar quaisquer descontos em relação à contratação em discussão, que estão sendo feitos diretamente em seu benefício previdenciário - Razoabilidade - Ausência dos requisitos elencados no CPC, art. 300 - Fatos que se apresentam controversos e que dependem de ampla produção de provas - Decisão mantida - Recurso improvido, com determinação... (Continua)