Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Energia elétrica. Sentença de procedência. ACÓRDÃO que negou provimento ao recurso das rés. EMBARGOS opostos pelas rés. EXAME: Alegação de que a sucumbência foi fixada em desacordo com a proporcionalidade das condenações. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Questão que ademais não foi suscitada em razões de apelação pela ora embargante, de modo que consiste inovação recursal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... (Continua)