Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICAS. REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO PREENCHIDOS. RISCO À SAÚDE OU À VIDA NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para realização de cirurgias pós-bariátricas, alegando necessidade de cobertura imediata dos procedimentos em razão de quadro de depressão e problemas de saúde física e mental. ... ()
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