Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer - Plano de saúde - Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência - Insurgência da requerente - Autora diagnosticada com poliartralgia, lúpus eritematoso e possível síndrome de ASIA - Necessidade de cirurgia de retirada de corpo estranho da parede torácica (acesso bilateral) e mastopexia não estética (pós retirada de implante mamário) - Ausência dos requisitos exigidos pelo CPC, art. 300 - Não configurado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - Inexistência de prejuízo iminente à saúde da autora - Oportuno aguardar a instauração do contraditório e o início da fase de instrução probatória - Decisão mantida - Recurso não provido.

Nega-se provimento ao recurso