Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de Obrigação de Fazer - Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, que objetivava a realização de cirurgia reparadora pós- bariátrica de que necessita a autora - Inconformismo da autora - Cabimento - Caso em que os relatórios médicos comprovam que a cirurgia prescrita é necessária ao restabelecimento da saúde à paciente - Inteligência do CPC, art. 300 - Recurso provido.... (Continua)