Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de obrigação de fazer. Recurso do demandado. Decisão que determinou a intimação pessoal da parte executada. Não conhecimento. Preclusão consumativa. Inteligência do CPC, art. 507. Pedido específico de horários para agendamento. Não conhecimento, sob pena de supressão de instância. Irresignação quanto ao conflito de agendas, tendo em vista marcação de sessões próximo ao período em que os genitores do agravante professam sua fé. Não acolhimento. Inexistência de defeito na prestação de serviço e cerceamento de direito. Operadora de saúde que demonstrou ter cooperado para agendar todas as sessões, havendo dificuldade em conciliar horários da clínica com o dos profissionais disponíveis e do paciente. Decisão mantida.

Recurso não provido.