Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração - Acórdão - Alegação de omissão e contradição - Descabimento - Limites traçados pelo CPC/2015, art. 1.022 não observados - Caráter infringente evidenciado - Prequestionamento da matéria - Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote