Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Acórdão que manteve o deferimento do pedido de tutela de urgência formulado pelo recorrido. Insurgência da agravante, que, alegando omissão, insiste na tese de que não estão presentes os requisitos dispostos no CPC, art. 300, caput. Desacolhimento. Inexistência de vício. Pronunciamento colegiado claro, completo e exauriente, devidamente fundamentado. Nítido caráter de infringência. Prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)