Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - INTANGIBILIDADE -

Diligência exauriente na tentativa de localização dos executados para citação, em inúmeros endereços obtidos e informados por eles, o que autorizava reputá-los em local incerto e não sabido, razão para a citação por edital - Diversas diligências por Oficial de Justiça em imóvel de propriedade dos executados (CCB, art. 71) - Outrossim, efetiva citação da empresa executada, da qual o coexecutado é sócio - Inexistência de verossimilhança da alegação de ausência de conhecimento da demanda - Inteligência do CPC, art. 256 - Intimação da penhora em nome do advogado dativo - Possibilidade - Precedentes desta C. Câmara - Aplicação de penalidade, nos termos do, do CPC, art. 774, que depende da verificação de  eventual má-fé da parte executada ou postura tendente a obstar a satisfação do crédito exequendo - Elemento volitivo não verificado - Decisão parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido.... (Continua)