Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DAS PARTES -

Cédula de crédito bancário garantida por saldo do FGTS do autor - O mútuo representado na cédula de crédito bancário não se aperfeiçoou com a entrega da quantia - A instituição financeira não comprovou ter comunicado a Caixa Econômica Federal para baixa da garantia, que, segundo narrado, apenas foi liberada depois de meses e sucessivos contatos realizados pelo autor - A sentença julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por dano moral - Histórico fático, não impugnado, capaz de configurar dano moral indenizável - Indenização arbitrada em R$4.000,00, que, contudo, comporta redução para R$2.000,00, que se revela mais razoável e proporcional às peculiaridades da causa, sem potencialidade de promover enriquecimento sem causa, e com capacidade suficiente para coibir a instituição financeira - Honorários advocatícios sucumbenciais que comportam redução - Sentença reformada em parte - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR... (Continua)