Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 887.2723.0408.5484

1 - TJSP Recurso Inominado - Gratificação Especial de Atividade Hospitalar-GEAH que deve compor a base de cálculo do adicional por tempo de serviço, por se cuidar de gratificação genérica, com nítido caráter remuneratório - Precedentes do TJSP - - Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46 - Recurso desprovido.  

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