Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . REQUISITO DO CLT, ART. 896, § 1º-A, IV NÃO ATENDIDOS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA.

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Esclarecimentos acerca da ausência de cumprimento do requisito do, IV do § 1º-A do CLT, art. 896. Prejudicado o exame dos critérios de transcendência da causa. Agravo não provido, sem incidência de multa.... (Continua)