Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou o réu pelos crimes de ameaça e descumprimento de decisão judicial que estabeleceu medida protetiva de urgência. Recurso da defesa. 1. Prova suficiente para a condenação. Autoria e materialidade comprovadas. 2. Sanção que não comporta alteração, porquanto estabelecida dentro de um grau de razoabilidade. 3. Manutenção da condenação a título de indenização por dano moral (CPP, art. 387, IV). Recurso desprovido.