Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

NULIDADE DA SENTENÇA -

Inocorrência - Prova pericial contábil - Desnecessidade - Julgamento antecipado da lide - Cabimento - Controvérsia a respeito da legalidade dos encargos cobrados pela exequente, tratando-se de questões de direito - Matéria de fato demonstrada por meio da prova documental constante dos autos - Incidência do CPC, art. 355, I - Recurso improvido, neste aspecto. ... (Continua)