Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - BANCÁRIO -

Alegação de omissão quanto à responsabilidade objetiva do banco por falha na segurança e à aplicação do Tema 466 do STJ - Pretensão de revisão do julgado com base na vulnerabilidade do consumidor idoso e na necessidade de proteção especial prevista no Estatuto do Idoso - Vícios inexistentes - Questões devidamente analisadas no acórdão embargado, com fundamentação clara e suficiente, incluindo a caracterização do fortuito externo e a culpa exclusiva do consumidor - Embargos de declaração que não se prestam à rediscussão do mérito da decisão já proferida - Observância dos limites do CPC, art. 1.022 - EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)