Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação cominatória - Tutela de urgência - Indeferimento - Requerimento formulado pelos autores e tendente a que os réus sejam compelidos a registrar alteração de contrato social ou seja concedido um suprimento judicial - Ausência dos requisitos previstos no «caput do CPC/2015, art. 300 - Inexistência de efetiva e imediata plausibilidade das alegações formuladas pela parte recorrente - Necessidade de instrução e contraditório - Decisão mantida - Recurso desprovido