Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

Decisão que defere tutela a fim de limitar descontos em conta corrente a 30% dos vencimentos líquidos da autora. Insurgência do réu. Acolhimento. Decisão demasiadamente genérica, não sendo possível identificar os motivos considerados pelo juízo para deferir a tutela de urgência. Postergação do contraditório, como medida excepcional, exige a presença de fortes elementos a evidenciar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300) que se esvaziaria com o contraditório. Ademais, ausência de probabilidade do direito ante orientação vinculante do STJ (tema 1.085). Recurso provido... (Continua)