Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CPC/2015, art. 300. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. A concessão de tutela de urgência demanda a comprovação da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade dos efeitos da decisão. No caso sub judice, não está presente o «periculum in mora, dada a ausência de referência médica a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CPC/2015, art. 300. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. A concessão de tutela de urgência demanda a comprovação da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade dos efeitos da decisão. No caso sub judice, não está presente o «periculum in mora, dada a ausência de referência médica a situações de urgência ou emergência. Tutela corretamente não concedida em primeiro grau. Recurso desprovido.