Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória c.c indenizatória. Tutela de urgência concedida para cessação dos descontos. Irresignação do requerido. Empréstimo bancário. Alegação de golpe praticado por terceiros. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Informações/dados bancários fornecidos pelo autor. Necessidade do regular contraditório. Não evidenciada a responsabilidade exclusiva do banco por eventual falha ou vazamento de informações pessoais do correntista, circunstância que deverá ser amealhada no curso da instrução processual. Decisão revogada. RECURSO PROVIDO... (Continua)