Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo majorado e corrupção de menores. art. 157, § 2º, II, c/c art. 14, II, ambos do CP e Lei 8.069/1990, art. 244-B, na forma do CP, art. 70. Recurso defensivo. Absolvição inviável. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Confissão do réu em consonância com demais provas. Especial relevância da palavra das vítimas nos delitos da espécie. Idoneidade dos depoimentos dos policiais que investigaram o delito. Penas corretamente dosadas. Fração de diminuição pela tentativa de acordo com inter criminis percorrido. Regime fechado adequado ao caso telado. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada junto ao Juízo das Execuções. Negado provimento ao apelo.