Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - EFEITOS INFRINGENTES -

Obscuridade e contradição inocorrente - Decisum que foi coerente no enfrentamento da matéria sub judice - Omissão inocorrente - Reconhecido que todas as matérias trazidas no recurso foram devidamente enfrentadas no decisum - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes do julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022 - Embargante que pretende, em verdade, rediscutir a matéria de mérito apreciada no decisum - Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados"... (Continua)