Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Ação de apreensão e depósito. Insurgência contra decisão que indeferiu pretendida tutela da evidência.

Tutela da evidência que não poderia mesmo ter sido concedida, uma vez que não se tem por satisfeitos os requisitos previstos no CPC, art. 311. RECURSO DESPROVIDO