Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONDOMÍNIO. AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO.
Irresignação do autor, que versa exclusivamente sobre o valor da verba honorária de sucumbência. Fixação por equidade, que atendeu adequadamente os preceitos legais (CPC/2015, art. 85, §§ 2º e 8º). RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote