Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REVISIONAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL.

Agravante que visa a concessão da tutela de urgência para suspensão dos descontos das parcelas do empréstimo pela instituição financeira. Juízo de verossimilhança não configurado. Não concorrência dos requisitos do CPC, art. 300 para a concessão da tutela provisória. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)