Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização. Concessão da tutela de urgência. Autora que busca, em caráter liminar, a suspensão da cobrança de débito. Requisitos do CPC/2015, art. 300 não satisfeitos. Instrução do feito que poderá trazer importantes subsídios para melhor esclarecer a questão. Decisão mantida. Recurso improvido