Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS
- Materialidade e autoria delitivas nitidamente demonstradas - Fala dos policiais firmes e coerentes - Depoimentos que se revestem de fé-pública - Ausência de provas de que teriam intuito de prejudicar o réu - Quadro probatório seguro, estando apto a embasar um decreto condenatório - Traficância comprovada - Réu que tinha em depósito e guardava 18 frascos de CETAMINA (massa líquida: 900 miligramas) - Substância apreendida constante da «Lista de Substâncias Psicotrópicas («B1) do Anexo I, da Portaria SVS/MS 344/1998 - Substância que se qualifica como droga, nos termos da Lei 11.343/06, art. 66 - Desclassificação para o delito de porte de drogas para uso próprio - Inviabilidade - Pena e Regime prisional aberto mantidos - Recurso defensivo não provido... ()
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