Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde - Negativa de cobertura assistencial - Internação psiquiátrica para tratamento de dependência química - Tutela de urgência indeferida - Insurgência do autor - Pedido de custeio de tratamento em clínica particular - Não acolhimento - Observância dos requisitos estabelecidos pelo CPC, art. 300 - Probabilidade do direito não demonstrada - Custeio de tratamento em clínica particular que configura medida excepcional - Ausência de prova sumária acerca da inexistência ou indisponibilidade de clínicas credenciadas aptas à prestar atendimento psiquiátrico ao agravante - Necessidade de contraditório - Ausência de pedido subsidiário com relação à realização do tratamento em rede credenciada - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)