Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Reajuste contratual. Ação declaratória de nulidade de reajuste abusivo cumulada com repetição de indébito e pedido de tutela antecipada. Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar o reajuste ao percentual de 15,5%, da ANS. Insurgência da ré procedente. Requisitos autorizadores da tutela de urgência (CPC, art. 300) que não se vislumbram nessa esfera de cognição sumária. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)