Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação possessória. Pedido de tutela de urgência para que a requerida se abstenha de molestar/transgredir a posse da autora. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Mesmo com o deferimento da liminar de reintegração de posse a parte requerida continua a praticar atos de esbulho. Imposição de multa, possibilidade. Valor que se mostra razoável e proporcional. Recurso não provido