Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - COBERTURA DE TRATAMENTO (THERASUIT) - FALTA DE EFICÁCIA CIENTÍFICA NÃO COMPROVADA - PRESTÍGIO À INDICAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE EM COGNIÇÃO SUMÁRIA -

Agravante que se insurge contra determinação de custeio de fisioterapia pelo método Therasuit sob alegação de falta de eficácia científica - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Laudo médico que confirmou o diagnóstico de síndrome de Sotos, com prejuízos cognitivos e motores, e prescreveu pormenorizadamente a técnica sub judice - Tese defensiva de falta de eficácia científica que deve ser analisada à luz da cognição exauriente - Existência de registro na ANVISA e recomendação expressa pelo órgão de classe da fisioterapia (Acórdão 38/2015 COFFITO) que concede verossimilhança à alegação autoral - Prestígio à indicação do profissional que acompanha clinicamente o paciente nesse momento processual - Precedentes deste TJSP acerca de tutelas provisórias sobre a técnica em questão - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)