Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 899.5297.5740.7538

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. 1. Bloqueio on line de ativos financeiros. Reiteração automática da ordem de bloqueio. Possibilidade. Disponibilização, pelo Sisbajud, da reiteração automática, por meio da ferramenta denominada teimosinha, que já vem sendo utilizada, consoante precedentes. Inteligência do CPC, art. 797. 2. Pedido de penhora de bens que guarnecem a residência da executada. Intempestivo. Recurso parcialmente provido

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