Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA NEGADA. NECESSIDADE DA MANIFESTAÇÃO DO CONDOMÍNIO SOBRE A ALEGADA ALTERAÇÃO DA SAÚDE DO CONDÔMINO RETIRANTE. NÃO TIPIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES DO CPC, art. 300. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

O caso em julgamento apresenta fatos praticados pelo agravante considerados antissociais junto à massa condominial, dos quais resultaram em acordo de sua desocupação do apartamento. Pedido de retorno à moradia com alegação de tratamento médico satisfatório, mediante tutela provisória inicial, porém negada. ... (Continua)