Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos à apelada. Valor arbitrado em conformidade com o CPC, art. 85, § 8º, diante da inexistência de proveito econômico no provimento jurisdicional cominatório deferido à apelada na sentença. Valor de R$ 4.000,00 correto, razoável e proporcional e, inclusive, abaixo do recomendado pela tabela da OAB. Sentença mantida. ... (Continua)