Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -

Pretensão de reforma da respeitável sentença que rejeitou os embargos de terceiro - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrada suficientemente a posse do embargante sobre o bem, para o que não basta a apresentação de um instrumento contratual, supostamente celebrado em 2018 - Ausência de alguma demonstração de que o embargante efetivamente se encontre no exercício da posse do bem - CPC/2015, art. 674 e art. 678 - Embargos de terceiro rejeitados - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)