Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Declaratória c/c indenização - Negativa de contratação de empréstimo bancário - Aplicação da teoria do risco profissional - Restituição, de forma dobrada, de rigor - Dano moral configurado - Dever de indenizar inafastável - Incabível a redução do quantum indenizatório - Juros de mora arbitrados desde o evento danoso, ante a inexistência de relação contratual entre as partes (Súmula 54/STJ) - No tocante aos danos materiais, a incidência deve decorrer da citação, nos termos do CPC, art. 240 - Sentença reformada somente quanto a este tema - Compensação de débitos já determinada pela d. Magistrada - Recurso parcialmente provido.