Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE CONSISTENTE EM OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA PROCEDENTE - ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE CONTA DO INSTAGRAM, APROPRIADA POR FRAUDADORES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE COM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO DE QUE A SUCUMBÊNCIA DEVE SER SUPORTADA PELA PARTE AUTORA - SUCUMBÊNCIA DA PLATAFORMA RÉ AFASTADA PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE ESTA NÃO TERIA RESPONSABILIDADE PELA AÇÃO DE TERCEIROS - DERROTA PROCESSUAL DIRETAMENTE LIGADA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER O ÔNUS SUCUMBENCIAL EM DESFAVOR DA RÉ - MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 85, § 2º - RECURSO PROVID