Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Transporte aéreo internacional de passageiros. Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. Falta de informação adequada que ocasionou a deportação do autor. Voo com destino a Portugal. Passageiro retido em país onde foi realizada a conexão. Falha na prestação de serviço caracterizada. Responsabilidade da companhia aérea. Dano moral configurado in re ipsa. Indenização devida. Quantum indenizatório mantido. Sentença mantida, com a majoração da verba honorária de sucumbência. CPC, art. 85, § 11. Recurso não provido