Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação Ordinária - Plano de Saúde - Materiais e procedimentos prescritos por médico responsável pelo tratamento da paciente - Decisão que indeferiu a tutela de urgência - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Documentos médicos juntados aos autos que demonstram a necessidade e urgência da realização do tratamento/procedimento e dos materiais - Junta médica criada pela Operadora não pode estabelecer qual o método mais adequado para tratamento da doença - Jurisprudência do C. STJ e desta E. Corte - Decisão reformada - Recurso provido