Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO À LUZ DO CLT, art. 896. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO COMPROVADOS OS REQUISITOS PARA A EQUIPARAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DE 2017. AUSÊNCIA DA NORMA COLETIVA QUE ESTABELECE A PLR. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 4. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA FILIAÇÃO AO PLANO DE SAÚDE. ADESÃO AO PDV. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas .