Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA/REDUÇÃO CARGA HORÁRIA

Pretensão do agravante de cassação da tutela concedida - Tutela de urgência deferida no sentido de determinar ao réu que reduza a jornada de trabalho da autora em 25%, sem prejuízo de sua remuneração e sem necessidade de compensação de horário, ao menos até deliberação ulterior - Decisão mantida - Observância do CPC/2015, art. 300 - Requisitos indispensáveis à concessão da medida devidamente preenchidos. ... (Continua)