Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Plano de saúde - Negativa de cobertura assistencial - Exame Array Genômico - Tutela de urgência concedida - Recurso da ré - Não acolhimento - Preenchimento dos requisitos legais previstos pelo CPC, art. 300 - Exame destinado à elucidação diagnóstica do paciente - Autor que possui apenas 4 (quatro) anos de idade - Probabilidade do direito - Exame previsto no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar - Demonstração de eficácia científica do exame prescrito - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça - Astreintes - Pedido de redução - Não acolhimento - Valor razoável - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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