Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -
Decisão agravada que indeferiu a inclusão de ex-sócio da empresa executada no polo passivo da demanda em razão da necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Insurgência da Exequente - Acolhimento - Empresa executada que teve sua extinção/encerramento por liquidação voluntária - Extinção da pessoa jurídica que equivale à morte da pessoa natural - Ex-sócio que responde por obrigações da pessoa jurídica extinta - Sucessão processual análoga à sucessão do CPC, art. 110 - Precedentes do C. STJ e desta Corte - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO... ()
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