Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória c/c indenizatória - Sentença de acolhimento parcial dos pedidos - Contrato de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado realizados mediante fraude, conforme apurado em perícia grafotécnica. Ilícito reconhecido em primeiro grau e não discutido nesta esfera recursal. 1. Preliminar de infração ao princípio da dialeticidade. Afastamento. Peça recursal do autor dando cumprimento ao pressuposto do CPC, art. 1.010, III. 2. Irresignação, da autora, parcialmente procedente. Dano moral. Ocorrência. Autora que se viu privada de parte de seu benefício previdenciário, além de ter percorrido longo caminho para ver seu direito atendido. Indenização que se arbitra na importância de R$ 5.000,00. Sentença parcialmente reformada, com o acolhimento do pedido indenizatório. Verbas da sucumbência atribuídas à responsabilidade exclusiva dos réus.

Afastaram a preliminar e deram parcial provimento à apelação