Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AUSENTES - NENHUMA HIPÓTESE DO CPC, art. 1.022 - VERBA HONORÁRIA QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO, FIXADA EM PATAMAR SUFICIENTE PARA REMUNERAR O TRABALHO DESEMPENHADO - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EMBARGOS REJEITADOS
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