Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de Indenização. Vícios Construtivos. Decisão agravada que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Vícios no imóvel adquirido que foram constatados após a entrega ocorrida em 03/08/2021. Problemas estruturais que surgiram há mais de três anos. Matéria que depende do exercício do contraditório. Ausentes os requisitos do CPC, art. 300. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote