Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Bancário. Ação revisional. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Origem do contrato comprovada. Pactuação de forma eletrônica. Ausência de irregularidade. Litigância de má-fé. Condenação de ofício. Multa arbitrada em 03 salários-mínimos nacionais, nos termos do art. 81, §2º, do CPC. Sentença de improcedência mantida. Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do CPC, art. 85. Recurso desprovido