Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela antecipada em caráter antecedente. Pleito para que seja obstado o bloqueio das contas de WhatsApp. Indeferimento. Inconformismo da autora. Acolhimento. Preenchimento dos requisitos previstos nos CPC, art. 300 e CPC art. 303, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano. Comprovada a suspensão das contas, o réu não esclareceu a raiz causal da aludida supressiva. Eventual dúvida que, neste momento, verte em prol da autora, a quem não poderia ser imposto o ônus de produzir prova negativa. Contas de WhatsApp utilizadas comercialmente. Perigo de dano demonstrado. Reversibilidade da medida. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido.