Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação em que a recorrente busca a reativação de sua conta mantida junto à plataforma da demandada, utilizada como meio de pagamento nas vendas dos produtos que comercializa, e a liberação do valor existente em conta - Pedido de tutela de urgência indeferido - Hipótese em que, em cognição sumária, os elementos constantes dos autos não conferem probabilidade ao direito da autora e o perigo de dano (CPC, art. 300) - Fatos que demandam dilação probatória - Pedido diferido para após formação do contraditório - A concesão da grautidade judiciária não foi objeto de análise pela decisão recorrida, não podendo tal questão ser aqui conhecida sob pena de supressão de instância e de violação do princípio do duplo grau de jurisdição - Recurso parcialmente provido a fim de deferir os benefícios da justiça gratuita à agravante, apenas para o trâmite do presente recurso... (Continua)